Questão 4158313

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN
• Ano: 2017
• Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346, em 2006, com o objetivo de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para todas as pessoas que vivem no Brasil, através da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Das institucionalidades abaixo qual delas NÃO integra o SISAN?

• A. Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CNSAN.
• C. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.
• D. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
• E. Conferência Nacional de Saúde - CNS.

Gabarito: E

Comentários

• Conferência Nacional de Saúde - CNS

• Art. 11. Integram o SISAN:

  I – a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN;

  II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República,

  III – a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional,

  IV – os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

  V – as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.