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Constituição Federal:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
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IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
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Mudou? Não era a partir dos 5?
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Questão trata da disciplina constitucional dos direitos fundamentais constitucionais, em especial no que diz respeito ao direito fundamental à educação.
Conforme o art. 208, I, da CF/88 “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”.
Como se vê, nos termos do inciso I, do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos: “4 anos de idade”.
GABARITO: B.
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Merece estudo a distância entre as normas constitucionais de caráter mandamental, como as de ensino obrigatório, e a realidade social.
Quem for na saído do metrô Cinelândia do Rio poderá ver crianças de 4 a 5 anos fora da escola vendendo balas.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação obrigatória e gratuita.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
B– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 298: " O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria".
C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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Igor , a partir de 5 é educação infantil a questão pede educação básica