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ID
4165063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à concepção de políticas sociais como garantia de direitos. 

Uma das principais funções da política social consiste em concretizar direitos de cidadania conquistados pela sociedade e guiados pelo princípio da liberdade.

Alternativas
Comentários

  • Viu-se que as políticas públicas e, consequentemente, a política social, tem como uma de suas principais funções a concretização de direitos de cidadania conquistados pela sociedade e amparada pela lei. (Behring e Boschetti, 2008 p.102)

  • Decoreba pura!

  • Não me recordo agora de fontes, porém, uma das discussões sobre Políticas Sociais é de que não tem como foco a liberdade, visto que são contraditórias.

  • Gabarito Errado

    Segundo Potyara Pereira, são duas as principais funções da política pública:

    a) concretizar direitos conquistados pela sociedade e incorporados nas leis e

    b) alocar e distribuir bens públicos, que por sua vez, apresentam características: são indivisíveis, são públicos e fáceis de acessar.

    Direitos sociais declarados e garantidos nas leis são, em regra, conquistas da sociedade e só têm aplicabilidade por meio de políticas públicas, as quais, por sua vez, operacionalizam-se por meios de programas, projetos e serviços.

    Fonte do Livro: POLÍTICA SOCIAL NO CAPITALISMO: tendências contemporâneas, Ed. Cortez, 2008.

    Org. Boschetti, Behring, Santos e Mioto.

    Artigo de autoria da Potyara. A.M. Pereira. Título: Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. Pg 87.