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ID
4165282
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Sobre os problemas e riscos sanitários, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cabe aos estados e municípios avaliar quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.
( ) Medicamentos de uso humano devem ser controlados por órgãos e agências federais.
( ) Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos, devem ser fiscalizados pelos estados e municípios.
( ) O controle sanitário de portos e aeroportos cabe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9782/99

    Art. 2º  Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

    IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;

    Art. 8º  Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

    § 1º  Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

    I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;

    IV - saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;

    XI - quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.

    As atividades poderão ser descentralizadas e através de autorização de funcionamento, atuar no município, com fiscalização municipal.

  • o erro da segunda é falar "devem"?