Questão 41653

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia; FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O indeferimento de alegação de suspeição

• A. poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
• B. poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
• C. não poderá ser objeto de recurso.
• D. só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de autoridade que tenha amizade íntima com algum dos interessados.
• E. só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9.784 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
• "SuspeiSEM" Sem efeito suspensivo"
• A - (correta) - O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo, art 21 da lei 9.784/99.
• Em matéria administrativa , EM REGRA, os recursos terão efeito apenas devolutivo.8112Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.