Questão 4167064

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina); Lei nº 1.010 de 2001 - Estatuto do Servidor Público de Morro da Fumaça

Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:

• A. Licença para atividade Política ou desempenho classista.
• B. Estabilidade
• C. Progressão Funcional.
• D. Aposentadoria.
• E. Licença Maternidade.

Gabarito: E

Comentários

• Estatuto dos Servidores do Morro da Fumaça: Art.124 - Os servidores não integrantes do Quadro de cargos de Provimento efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, exceto:

  I - A Efetividade;

  II - A Estabilidade;

  III - A Progressão Funcional;

  IV - A Aposentadoria;

  V - A Licença para atividade Política ou desempenho classista;

  No caso, o artigo não fala de licença maternidade, ou seja, o servidor não efetivo tem direito a ela! Acredito que a questão foi mal formulada...