Questão 4167325

• Banca: Prefeitura de Toledo - PR
• Órgão: Prefeitura de Toledo - PR
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O pregão eletrônico foi instituído, no Brasil, pelo decreto 5.450/2005, sendo que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, até determinado prazo antes da data fixada para abertura da sessão pública. Ante ao exposto, assinale a alternativa CORRETA, que contém o prazo em que é possível impugnar o ato convocatório do pregão.

• A. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
• B. Até 4 (quatro) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
• C. Até 6 (seis) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
• D. Até 8 (oito) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
• E. Até 10 (dez) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO -A

  decreto 5.450/2005

  Art. 18. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

• Impugnação

  Art. 24. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

  Novo decreto 10.024 ,de 20 de setembro de 2019

  Decreto 5.450/2005 Revogado.

• Novo decreto 10.024 ,de 20 de setembro de 2019 - Questão desatualizada.

  Art. 24. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

• prazo pra impugnar ato convocatório do pregão - até 2 dias úteis da data fixada para abertura da sessão pública.

  não confundir com prazo não inferior a 8 dias úteis para apresentação das prospostas contados a partir da publicação do aviso.

• ATENÇÃO COM AS ALTERAÇÕES GALERA!!

  Essa questão está desatualizada!!

  O DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 revogou o decreto 5.450/2005.

  Logo, conforme o Dec. 10,024/19, a resposta seria - até 3 dias.

  Vejamos:

  Art. 24. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

  foco, força e fé.