Questão 4168249

• Banca: FGV
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista em Gestão Administrativa
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

O regime de previdência complementar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será instituído por lei de iniciativa do respectivo __________, por intermédio de entidades ___________ de previdência complementar, de natureza __________, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

As lacunas do trecho acima são corretamente preenchidas pelos seguintes termos:

• A. Poder Legislativo – fechadas – pública
• B. Poder Executivo – abertas – pública
• C. Poder Executivo – fechadas – pública
• D. Poder Legislativo – fechadas – privada
• E. Poder Executivo – abertas – privada

Gabarito: C

Comentários

• Para quem não é assinante letra C

• A questão está de acordo com o art. 40, § 15 ( c/ redação dada pela emenda constitucional 41/2003), da Constituição. Mas já está desatualizado, foi modificado pela EC 103/2019

• Redação atual art. 40 § 15, da CF: O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)