Questão 4168258

• Banca: FGV
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista em Gestão Administrativa
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária; Teoria geral e Tipos de obrigação

A respeito da Teoria da Tributação, é correto afirmar que:

• A. segundo os princípios da Equidade Horizontal e Vertical, respectivamente, a tributação deve incidir de forma que indivíduos com capacidades econômicas similares sejam onerados da mesma forma, e que indivíduos com capacidades econômicas distintas sejam onerados diferenciadamente.
• B. o critério da capacidade de contribuição para observar a equidade de um sistema tributário diz respeito a avaliar se o mesmo atribui a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios usufruídos.
• C. os tributos, idealmente, devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, o que corresponde ao princípio da justiça fiscal.
• D. um sistema tributário é classificado como regressivo se, dado um aumento da renda, o montante de aumento dos tributos dividido pelo montante de aumento da renda for maior do que a unidade.
• E. a classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da neutralidade, segundo a qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.

Gabarito: A

Comentários

• a) Correta.

  Equidade horizontal: indivíduos com igual capacidade contributiva devem pagar o mesmo montante de tributo.

  Equidade vertical: quem ganha mais deve contribuir com um percentual maior de sua renda.

  b) A alternativa na verdade se refere ao critério do benefício.

  c) A alternativa não se refere ao princípio da justiça fiscal e sim ao princípio da neutralidade.

  d) Se o aumento dos tributos dividido pelo montante de aumento de renda for maior que a unidade, o sistema tributário deve ser classificado como progressivo.

  e) A neutralidade diz respeito a não interferência na alocação de recursos na economia. O princípio que se preocupa com a distribuição do ônus de maneira justa entre os indivíduos é o princípio da justiça fiscal.

• a) correta b) é critério do benefício c) é princípio da neutralidade d) é progressivo e) é para análise da equidade