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ID
4168471
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Assinale a alternativa que se enquadre na condição de regime aduaneiro atípico.

Alternativas
Comentários
  • O regime aduaneiro especial de depósito afiançado (DAF) permite a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de aeronave pertencente a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional, e utilizada nessa atividade (IN SRF nº 409/2004, art. 2º). 

  • Os Regimes Aduaneiros Atípicos foram criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares de polos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior. Podemos citar como exemplos: Loja Franca; Depósito Especial Alfandegado (DEA); Depósito Afiançado (DAF); Depósito Franco; e Depósito Alfandegado Certificado (DAC). O ponto de partida para se compreender os regimes aduaneiros é entender onde eles se aplicam.

    Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/136823/regimes-especiais-aduaneiros

    O Depósito Afiançado é para uso exclusivo de empresas que operam no Transporte Comercial Internacional.

  • Gabarito: E) Depósito Afiançado (DAF).

  • Regime aduaneiro ATÍPICO, caramba, isso existe ? HUAUAUUHAUHA