Questão 4171789

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais); Lei nº 108 de 1991 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro

De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro

• A. gozar de 60 (sessenta) dias consecutivos de férias por ano.
• B. ter estabilidade vitalícia, ou seja, em nenhuma hipótese poderá ser destituído de seu cargo.
• C. receber adicionais por tempo de serviço, a partir do quinto ano de exercício no cargo.
• D. valer-se de sua qualidade de funcionário e obter proveito pessoal para si ou para outrem juntamente ao Prefeito.

Gabarito: C