Questões de Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais)

Questão 3973567

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Enfermeiro; FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Farmacêutico; FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Médico - Clinico Geral; FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Nutricionista; FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais)

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) O período de afastamento em virtude de casamento não será considerado como de efetivo exercício.

( ) A remoção é o reingresso, no exercício de cargo público, de funcionário em disponibilidade.

( ) O exercício é o desempenho dos deveres e das atribuições do cargo ou da função.

( ) A idoneidade moral, a assiduidade, a pontualidade, a eficiência e a disciplina são requisitos a se apurar durante o estágio probatório.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

• A. (V), (V), (F), (F).
• B. (V), (F), (F), (V).
• C. (F), (V), (V), (F).
• D. (F), (F), (V), (V).

Gabarito: D

Questão 3973576

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Enfermeiro; FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Farmacêutico; FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Médico - Clinico Geral; FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Nutricionista; FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Tabuleiro

A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que

• A. os atos de instituir e de arrecadar os tributos municipais, de aplicar sua receita, de prestar contas e de publicar balancetes são de competência privativa do Município.
  
• B. o uso de bens municipais por terceiros, nas hipóteses em que não houver interesse público justificado, deverá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização.
  
• C. cabe à Câmara dos Vereadores a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Prefeito quanto àqueles utilizados em seus serviços.
  
• D. a aquisição de bens imóveis por permuta independerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.
  

Gabarito: A

Questão 3974587

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais)

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) O cidadão ter completado 18 (dezoito) anos de idade constitui um dos requisitos para ser investido em cargo público.

( ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo público.

( ) A promoção para os servidores públicos municipais não é permitida.

( ) A reintegração é o ato de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

• A. (V), (F), (F), (V).
• B. (V), (V), (F), (F).
• C. (F), (V), (V), (F).
• D. (F), (F), (V), (V).

Gabarito: B

Questão 3974596

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Tabuleiro

De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se

• A. recusar fé aos documentos públicos.
• B. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
• C. manter relações de dependência ou de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.
• D. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Gabarito: D

Questão 4171786

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais); Lei nº 108 de 1991 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro

São deveres do servidor público municipal, EXCETO:

• A. receber propina, comissões e presentes, obter vantagens de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
• B. zelar pela economia e pela conservação de material que lhe for confiado.
• C. executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos de que for incumbido.
• D. tratar com urbanidade os colegas e as partes, atender a todos sem preferências pessoais.

Gabarito: A

Questão 4171789

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais); Lei nº 108 de 1991 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro

De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro

• A. gozar de 60 (sessenta) dias consecutivos de férias por ano.
• B. ter estabilidade vitalícia, ou seja, em nenhuma hipótese poderá ser destituído de seu cargo.
• C. receber adicionais por tempo de serviço, a partir do quinto ano de exercício no cargo.
• D. valer-se de sua qualidade de funcionário e obter proveito pessoal para si ou para outrem juntamente ao Prefeito.

Gabarito: C