GABARITO: LETRA C
Disposições Preliminares
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
§ 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre a contratos na administração pública. Vejamos as alternativas apresentada e marquemos a que estiver de acordo com o que pode ser encontrado na doutrina ou legislação.
A - INCORRETA. A elaboração de contratos na Administração Pública deve estabelecer, com clareza e precisão, as condições para a sua execução, expressas em palavras verbais que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos de licitação e da proposta a que se vinculam.
B - INCORRETA. A elaboração de contratos na Administração Pública deve estabelecer, com clareza e imprecisão, as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos de licitação e da proposta a que se vinculam.
C - CORRETA. A lei 8.666/93, art. 54, §1o estabelece que "os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam".
D - INCORRETA. A elaboração de contratos na Administração Pública deve estabelecer, com clareza e imprecisão, as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades de apenas uma das partes, em conformidade com os termos de licitação e da proposta a que se vinculam.
Feita a análise e a correção (em vermelho), concluímos que de acordo com a lei geral de licitações e contratos, a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C