A questão exige o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, em especial sobre a formação técnico-profissional . A resolução dessa questão se fará baseada no artigo 63 e seus incisos. Vejamos:
Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
Após lermos o artigo, iremos apontar a alternativa correta.
a) Incorreta.
Conforme o inciso III o horário é especial para o exercício de atividades e não comum como afirma a assertiva.
b) Incorreta.
A assertiva quis meio que nos enrolar com o artigo 65.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
c) Correta.
Está conforme o inciso II.
d) Incorreta.
A redação correta é o texto do inciso I, não fala nada de flexibilidade do ensino regular, e sim de garantia.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Brasília, DF, 16 de julho.
GABARITO DO MONITOR: C