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ID
4175833
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Conforme o Art. 67 do ECA, Lei n.º 8.069/1990, é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho

I - realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II - realizado em locais prejudiciais à sua formação e desenvolvimento psíquico.
III - realizado em horários e locais que proporcionam a assiduidade à escola.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) enunciado(s):

Alternativas
Comentários
  • Conforme artigo 67 do ECA:

    Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

    I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

    II - perigoso, insalubre ou penoso;

    III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

    IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

  • A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre o adolescente empregado aprendiz e o que o é vedado. Vejamos.

    Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

    I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; (ITEM I)

    II - perigoso, insalubre ou penoso;

    III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e socia; (ITEM II)

    IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. (ITEM III)

    Obs: O item III foi colocado ao lado do inciso IV em vermelho, pois é um item errado visto que afirma "que proporcionam a assiduidade à escola." O inciso original não menciona essa redação e sim que o trabalho ao adolescente aprendiz é vedado quando não permitir a freqüência à escola.

    Após a análise, temos como correto o item I e II.

    GABARITO: A