Questão 4179304

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

O crédito adicional suplementar, como uma das formas de ajustamento orçamentário, é destinado a reforçar despesas insuficientemente consignadas no orçamento, e somente poderá ser aberto se for indicada a fonte de recursos que o viabilize, tal como

• A. superávit econômico no exercício financeiro anterior.
• B. lucro líquido apurado no Balanço Financeiro.
• C. superávit estimado para o exercício seguinte.
• D. superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
• E. resultado positivo na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Lei 4.320

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.