- ID
- 4182118
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Atualidades
- Assuntos
Analise as assertivas abaixo
que se referem ao caso de o processo de
impeachment da Presidente da República ser
aprovado pelo Senado:
I. O substituto imediato do Presidente é o seu
vice, no caso, Michel Temer.
II. Se o vice também não puder exercer o
cargo, seja por renúncia, morte ou
cassação, quem assume em um primeiro
momento é o Presidente da Câmara dos
Deputados, até se convocar novas eleições.
III. Caso Michel Temer também seja impedido
de exercer o cargo, faltando mais de dois
anos para o término do mandato, a
Constituição define que novas eleições
diretas terão de ser convocadas em 90 dias.
IV. A Constituição define que, se a cassação
tiver passado mais da metade do mandato,
nova eleição é feita pelas Câmaras de
Vereadores.
Quais estão corretas?