Questão 4183282

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Assinale a alternativa correta.

É o topo da hierarquia material, no que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária:

• A. lei de diretrizes orçamentárias;
• B. plano plurianual;
• C. finanças públicas;
• D. lei orçamentária anual;
• E. orçamento monetário.

Gabarito: B

Comentários

• Só uma humilde correção: não se trata da regra 44 mas da regra de número 70. Bons estudos a todos.

• Ele respondeu em 2015. Tiveram alterações e, por isso, mudaram os números.

  Faltou a parte final também:

  Regra 70:

  Um recluso deve ser informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo, cônjuge ou companheiro. No caso de doença crítica de um parente próximo, cônjuge ou companheiro, o recluso deve ser autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a estar junto dele, quer sob escolta quer só, ou a participar no seu funeral.

• Primeiro elabora e aprova o PPA, depois a LDO e depois a LOA. Por fim, eventualmente irão aparecer os créditos extraordinários.