- ID
- 4184425
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Alvorada - RS
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.
Após onze meses tratando um problema na laringe e nas cordas vocais, Juliano (servidor efetivo do Município) foi liberado para voltar ao trabalho na Prefeitura, tanto pelo seu médico quanto pelo médico do Município. Devido à doença, sua capacidade de comunicação verbal ficou prejudicada, de maneira que ele não pode mais exercer as atividades de seu cargo de forma satisfatória. Com base nesse relato e considerando a lei, analise as afirmações abaixo:
I. Esse servidor será reconduzido para outro cargo, pois sua capacidade e eficiência para desempenhar as tarefas de sua ocupação atual restaram prejudicadas.
II. Ele será investido em outro cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, com padrão de vencimento inferior – todavia, permanecerá com o mesmo salário.
III. Na hipótese de não haver vaga em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis tanto com suas limitações atuais quanto com o anteriormente ocupado, Juliano receberá atribuições do cargo indicado até que ocorra seu regular provimento.
IV. Juliano ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Quais estão corretas?