Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.
Após onze meses tratando um
problema na laringe e nas cordas vocais,
Juliano (servidor efetivo do Município) foi
liberado para voltar ao trabalho na Prefeitura,
tanto pelo seu médico quanto pelo médico do
Município. Devido à doença, sua capacidade de
comunicação verbal ficou prejudicada, de
maneira que ele não pode mais exercer as
atividades de seu cargo de forma satisfatória.
Com base nesse relato e considerando a lei,
analise as afirmações abaixo:
I. Esse servidor será reconduzido para outro
cargo, pois sua capacidade e eficiência
para desempenhar as tarefas de sua
ocupação atual restaram prejudicadas.
II. Ele será investido em outro cargo com
atribuições e responsabilidades
compatíveis com suas limitações, com
padrão de vencimento inferior – todavia,
permanecerá com o mesmo salário.
III. Na hipótese de não haver vaga em cargo
com atribuições e responsabilidades
compatíveis tanto com suas limitações
atuais quanto com o anteriormente
ocupado, Juliano receberá atribuições do
cargo indicado até que ocorra seu regular
provimento.
IV. Juliano ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de
serviço, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo.
Quais estão corretas?