Questão 4184428

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei nº 723 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Sobre a função de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Poderá ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, bem como poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
• B. É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
• C. A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.
• D. A designação para o exercício da função gratificada, que pode ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
• E. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

Gabarito: D