- ID
- 4185223
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Alvorada - RS
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de
Nova Alvorada.
Analise as assertivas abaixo
quanto às competências do Município no
exercício de sua autonomia:
I. Estabelecer normas de prevenção de
controle de ruídos, da poluição do meio
ambiente, do espaço aéreo e das águas.
II. Regulamentar, autorizar e fiscalizar as
competições esportivas, os espetáculos e
os divertimentos públicos.
III. Dispor sobre vacinação, destino e
apreensão de animais, com o fim de
prevenir e erradicar moléstias.
IV. Zelar e defender o interesse do
consumidor, criando, se necessário,
mecanismos próprios de fiscalização e
controle.
Quais estão corretas?