Questão 4185226

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada

Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

De acordo com a referida Lei, “melhorar a qualidade de vida da população”, “assegurar a autonomia municipal e ordenar o seu território” e “promover a definição e a realização da função social da propriedade” são alguns dos itens observados pelo Município em qual das situações abaixo?

• A. Para a definição de uma política de saúde e de saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.
• B. Na elaboração do planejamento, visando a organização e o desenvolvimento da economia, em consonância com as atividades e funções sociais.
• C. Na compatibilização de suas ações em defesa do meio ambiente junto àquelas do Estado, estimulando programas preventivos e corretivos.
• D. No momento da execução de programas voltados para a produção primária e para o abastecimento.
• E. Quando da intervenção no domínio econômico por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico.

Gabarito: B