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Trata-se da aplicação da Lei 6.404/76 quanto à distribuição de lucro.
➤ Dados:
- Capital social integralizado: R$ 3.000.000
- Reserva Legal: R$ 585.000
- Quantidade de ação do capital social: 3.000.000
- Ações em tesouraria: 250.000
- Resultado líquido: (31 de dezembro de 2019): R$ 320.000
- Dividendo obrigatório: 25% do Lucro Líquido Ajustado
➤ Resolução:
I. Reserva legal constituída de R$ 16.000.
- Reserva legal: 5% do do Lucro Líquido → Limitado a 20% do capital social.
- Limite máximo de Reserva Legal=20%xR$ 3.000.000=R$ 600.000
- Cálculo da Reserva Legal=5%xR$ 320.000=R$ 16.000
No entanto, o montante de Reserva Legal não pode ultrapassar o valor de R$ 600.000. Portanto, não pode ser destinado o valor de R$ 16.000. Assim, o valor destinado para Reserva Legal deve ser de R$ 15.000 (R$ 600.000 - R$ 585.000).
O item I está INCORRETO, pois a Reserva Legal a ser constituída deve ser de R$ 15.000.
II. Dividendos distribuídos no valor de R$ 76.000.
(=) Resultado líquido: (31 de dezembro de 2019): R$ 320.000
(-) Reserva Legal: R$ 15.000
(=) Base de cálculo para Dividendos Obrigatórios: R$ 305.000
(-) Dividendo obrigatório: 25%
(=) Dividendos Obrigatórios: R$ 76.250
O item II está INCORRETO, pois Dividendos Obrigatórios devem ser constituídos no valor de R$ 76.250.
III. Dividendo obrigatório por ação de R$ 0,0275.
Para o cálculo de dividendo por ação obrigatório, devem ser excluídas as ações em tesouraria.
Dividendo obrigatório por ação=Dividendos obrigatórios/(Ação do Capital Social - Ações em tesouraria)
Dividendo obrigatório por ação=R$ 76.250/(3.000.000 - 250.000)=0,0277
O item III está INCORRETO, pois Dividendo obrigatório por ação representa 0,0277.
Por fim, todos os itens estão INCORRETOS.
Gabarito: Letra D.
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Resolução da questão em vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=tLNIcsTgzmc&t=51s
Material do vídeo:
https://drive.google.com/file/d/1tf9J2kQzzYo1tVzexUo7Lpxd-1LhBeCt/view?usp=sharing
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*Reserva legal
Parcela do lucro do exercício destinada à reserva legal (5% do lucro líquido)
Reserva legal = 5% x 320.000 = 16.000,00
No entanto, temos que observar o limite desta reserva (20% x capital social)
Limite da reserva legal = 20% x 3.000.000 = 600.000.
Ou seja, só pode adicionar 15.000 (600.000 – 585.000) a reserva legal. Desta forma o item I está incorreto.
*Dividendos obrigatórios
O estatuto prevê 25% do lucro líquido ajustado.
LL ajustado = 320.000 – 15.000 = 305.000
Dividendos obrigatórios = 305.000 x 25% = 76.250,00
Logo, o item II está incorreto também.
*Dividendos obrigatórios por ação
Dividendos obrigatórios/ Ações em circulação
Ação em circulação = 3.000.000 – 250.000 = 2.750.000
DO/A = 76.250/2.750.000
DO/A = 0,0277
Portanto, o item III está incorreto.
Gabarito "D" - Todas as afirmativas estão incorretas.
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Resposta: alternativa D.
Comentário da professora Eliane Reis (momentodeestudar.com.br)
https://youtu.be/zzRuO6p8jqE
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I) Pessoal, vamos começar a praticar a inteligência ao resolver questões sobre cálculo da reserva legal! Minha dica é sempre iniciar pelo cálculo do limite máximo e confrontar com o valor já constituído. A diferença será o nosso gabarito!
Limite = 3.000.000,00 x 20% = 600.000,00
Valor já constituído = 585.000,00
Logo, a diferença (15.000,00) é o máximo a ser constituído de reserva legal! Simples assim.
II) Lucro Líquido Ajustado (LLA) = Lucro Líquido do Exercício – Reserva Legal – Reserva para Contingências + Reversão de Reserva para Contingências – Reserva de Incentivos Fiscais (facultativo) – Reserva Específica de Prêmio na Emissão de Debêntures (facultativo).
LLA= 320.000- 15.000= 305.000
Daí, dividendos= 25% de 305.000= 76.250
III) Conforme Alan Brito,
Dividendo obrigatório por ação= Dividendos obrigatórios/(Ação do Capital Social - Ações em tesouraria)
Dividendo obrigatório por ação=R$ 76.250/(3.000.000 - 250.000)=0,0277
Por fim, todos os itens estão INCORRETOS.
Gabarito: Letra D.