Questão 4188280

• Banca: ESMARN
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2014
• Provas: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

Acerca da capacidade processual, é correto afirmar que:

• A. A parte relativamente incapaz será representada por seus genitores, tutores ou curadores.
• B. O juiz deverá nomear curador especial apenas para o réu preso e o revel citado por edital.
• C. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nos casos de composse.
• D. Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho do outro ou os seus bens reservados, ambos serão necessariamente citados para as ações.
• E. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CPC de 2015:

  A) Art. 71. O incapaz será representado (se absolutamente) ou assistido (se relativamente incapaz) por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

  B) Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  C) Art. 73, § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

  E) Art. 75, § 2º A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

  Bons estudos, pessoal!!!

• A título de curiosidade, pra turbinar seus estudos..

  Teve uma questão que colocou que o o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel enquanto não for encontrado.

  Errado.

  É enquanto não for constituído advogado, consoante o inciso II do art. 72.

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  Filipe Martins (Estude com quem passou)

  --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

  --> Nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.

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• A luz do CPC/2015 está questão está incorreta, não?

  Apesar de a alternativa D constar como correta, não encontrei respaldo para "mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho do outro" no CPC/2015, contudo, tal matéria estava expressamente contida no inciso III do art.10 do CPC/73. Ao pesquisar no google sobre o assunto, encontrei ainda que esta questão foi feita na prova PUC-PR - 2012 - DEP-PR - Assessor Jurídico. Ou seja: a questão foi confeccionada a luz do CPC/73.