Questão 4192636

• Banca: FGV
• Órgão: FGV
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - FGV - Graduação em Ciências Econômicas e Matemática Aplicada
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

A fria letra da lei tem sentido para o mundo racional das instituições do Estado, mas não necessariamente para o cidadão que seria por ela beneficiado. A começar pelo fato de que o Estado brasileiro, por várias razões, não é um Estado onipresente. O fiscal ocasional das relações de trabalho será substituído na sequência da fiscalização pelo arbítrio do fazendeiro e até pela força de seus pistoleiros e jagunços. Na crua realidade cotidiana de trabalhadores que vivem no limiar da civilização, a vida é organizada segundo os preceitos do poder pessoal e da violência costumeira. Há alguns anos, houve o caso de um desses trabalhadores, no Mato Grosso, que, fugindo da fazenda de seu cativeiro, teve que caminhar 400 km por dentro da mata até achar uma pequena cidade onde, no fim das contas, não havia nenhum representante da Justiça do Trabalho. Acabou empurrado de um lado para outro na busca do abrigo da lei que, afinal, não encontrou.

José de Sousa Martins, O direito ao não direito.

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,direito-ao-nao-direito,911448,0.htm

Assinale a alternativa que interpreta corretamente os argumentos do texto

• A. As iniciativas governamentais de combate ao trabalho em condições degradantes são destinadas ao fracasso, já que o Estado não é capaz de fiscalizar as relações de trabalho.
• B. Não basta apenas promulgar leis que ampliem os direitos dos trabalhadores; é preciso que o Estado garanta as condições para que essas leis sejam cumpridas.
• C. A recusa dos direitos sociais inscritos na lei é comum em sociedades arcaicas, nas quais o povo não é afetado pelas condições degradantes de trabalho.
• D. No Brasil contemporâneo, as instituições do Estado se impõem sobre as relações tradicionais baseadas no poder pessoal.
• E. Em sociedades modernas, tais como a brasileira, o Estado não deve intervir para assegurar o cumprimento dos direitos sociais da população.

Gabarito: B

Comentários

• O autor do texto acaba tocando num ponto mto fraco do direito, a não aplicabilidade de fato das normas juridicas, ou seja, ainda que existam leis (Direito do trabalho) que garantam salario adequado, ambiente adequado, tratamento adequado o Estado falha em fazer com que essas leis se cumpram, visto que principalmente em lugares mais remotos como norte e nordeste (interior) pouco se tem a presença do estado e de seus orgaos. Imperam as leis das oligarquias, coronelismo e gigantes dos latifundios.