Questão Q1399403

José, com sessenta e oito anos de idade, casado com Júlia, recebe o benefício de prestação continuada há um ano. Na sua casa, além da sua esposa, que tem cinquenta e três anos de idade e nunca trabalhou formalmente, moram dois filhos desempregados e uma filha que recebe bolsa de um estágio supervisionado como única fonte de renda. José, há um mês, recebeu em casa, em caráter temporário, um primo que mora em uma cidade do interior e está procurando emprego na capital.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

Na hipótese de o primo de José ficar morando definitivamente em sua casa, o benefício de prestação continuada poderá ser reajustado em um quarto do valor do salário-mínimo para ajuda nas despesas da família.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em alusão ao artigo 34 do Estatuto do Idoso, o valor de benefício assistencial auferido por idoso não será computado para fins de cálculo de renda familiar.
Sobre o conceito de família para fins da concessão do benefício de prestação continuada, importante observar o disposto no art. 20 e no parágrafo 1º, da Lei 8.742/1993:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
§ 1 Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Primo não está incluído no conceito de família contido no artigo acima mencionado.

Gabarito errado.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso