Questão 4198285

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Julgue o item que se segue, relativo a temas do escopo de serviço social.

As órteses, as próteses, as dietas de prescrição especial e o apoio financeiro para tratamento fora do município são benefícios eventuais, dispostos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concedidos aos cidadãos em situação de extrema pobreza.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

  As órteses, as próteses, as dietas de prescrição especial e o apoio financeiro para tratamento fora do município devem ser garantidos pela política de saúde.

• ERRADA..

  RESOLUÇÃO Nº 39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010; Dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde.

  Art. 1º Afirmar que não são provisões da política de assistência social os itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso.

• As órteses, as próteses, as dietas de prescrição especial... Política de Saúde.