Questão 4198300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social na Saúde

Tendo em vista que, em sua atuação na área de saúde, o(a) assistente social é demandado a intervir em situações que envolvam direitos reprodutivos, saúde da mulher, proteção social à mulher, entre outras interfaces sociais, julgue o item a seguir.

Nos casos de aborto autoprovocado, o(a) assistente social, em cumprimento ao seu código de ética profissional, deve comunicar o fato às forças de segurança pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. Protegido pelo Art.5° da CF, que estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E segundo art.154 do Código Penal, o segredo profissional é inviolável, e caracteriza-se como crime o ato de revelar, sem justa causa, segredo, de quem tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem. O sigilo é um dever ético e legal da assistência à saúde e do profissional de Serviço Social (Brasil, 2011b). O sigilo garante a confidencialidade das informações em saúde e o direito à privacidade da mulher que busca acolhimento.

• Errei por achar q oq descreve o art 18 valeria na questão.

  Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

  Penei q um auto aborto tras sequelas psicologicas a uma mãe, a qual ação possa ser recorrente do usuário.

• Rapaz, uma questão dessa e de grande importância o comentário dos professores.

• Discordo do gabarito. Vejamos: Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. 36 Código de Ética Parágrafo único A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

  Aborto é conduta passível de punição no Brasil. além disso, o código de ética preve a proteção integral à vida.