Questão 4205893

• Banca: IBFC
• Órgão: HMDCC
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - HMDCC - Técnico em Administração
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O Sistema Único de saúde é financiado, fundamentalmente, com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os municípios deverão investir em Saúde, no mínimo:

• A. 15% de suas receitas.
• B. 12% de suas receitas.
• C. 15% de suas receitas mais a variação nominal do PIB do ano anterior.
• D. 12% de suas receitas mais a variação nominal do PIB do ano anterior.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com Emenda Constitucional de 2000

  Cabe a união = pagar a variação do produto interno bruto (BIP);

  Cabem aos estados = o pagamento de 12% da arrecadação de impostos e transferências recebidas;

  Cabem aos municípios = 15% da arrecadação de impostos e transferências recebidas da união.

• Base de cálculo

  UNIÃO: não inferior a 15% da receita corrente líquida

  ESTADOS e DF:mín.12% da arrecadação dos impostos próprios, e de alguns recursoS recebidos da U.

  MUNICÍPIOS e DF: mín. 15% da arrecadação dos impostos próprios e de alguns recursos recebidos da U e E