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CERTO!
Letra de lei!
C.F/88 ----> Art. 5, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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Embora tenha faltado ULTERIOR, está CORRETA.
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Cespe: "Para mim, questão incompleta NÃO está errada!!"
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Requisição administrativa
Art. 5, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior(posterior), se houver dano;
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Para a Cespe, questão incompleta=questão certa
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Cespe e o caso de amor por esse inciso
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Artigo 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; Da CF de 1988.
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CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido. ERRADO
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. CERTO
CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo
No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano. CERTO
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O velho Linguajar da banca : O Incompleto não fica incorreto .
NÃO ESQUECER QUE É ULTERIOR
NÃO ESQUECER QUE É CONDICIONADA AO ACARRETAMENTO DE DANO.
NÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE ESCRITO " EM DINHEIRO".
Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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Certo.
Trata-se do instituto denominado de Requisição Administrativa:
C.F/88 ----> Art. 5, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Espero que não seja só eu que clicou no certo achando que estava errada por estar incompleta kkkkkkkk
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Aplica-se aqui o famoso brocardo jurídico-concurseirístico: "Para o Cespe, incompleto não é necessariamente errado."
Autor: desconhecido.
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Gabarito: Certo
Constituição Federal:
Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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forma de intervenção do estado na propriedade---- requisição administrativa - Ex: Policial que usa veiculo de particular para prosseguir em fuga .
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Requisição Administrativa
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Lembrem-se que a INDENIZAÇÃO é ULTERIOR, ou seja, depois. ART. 5° xxv
GAB: CERTO
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Colegas, não sei vocês, mas quando se trata da CESPE, fico com medo dos significados das palavras até quando a questão é sobre Direito Constitucional. kkkkkkkkk
Acreditam que fui ver o significado de iminente no Google kkkkkkkkkkkkkkkkk
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ESSA QUESTÃO TA INCOMPLETA, ISSO NÃO TORNA A QUESTÃO ERRADA?
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venha assim fia da "peste" na minha prova
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Art 5, XXV. (Mesmo que na questão faltou a palavra Ulterior)
GAB: CORRETO
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Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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Imagina se só viesse questões assim na prova
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Correto.
A propriedade continua sendo um bem do particular, todavia, a autoridade realiza a requisição compulsório do mesmo.
Em caso de dano, após a utilização do bem é assegurada ao proprietário a indenização.
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indenização ulterior, em caso de dano
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Gabarito: CERTO
Art. 5°, XXV, CF/88 - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
É a chamada Requisição Administrativa, onde o particular "empresta" a propriedade à Autoridade. A Autoridade usa a propriedade e indeniza depois, se houver dano.
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CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido. ERRADO
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. CERTO
CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo
No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano. CERTO
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não errei..
mas eu observei que para cespe incompleta não é errada quando ela quer e está com vontade ... complicado.