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GABARITO: CERTO
DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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INEXIGIBILIDADE (rol exemplificativo)
1- Fornecedor exclusivo.
2- serviço técnico de natureza singular.
3- Artista consagrado pela mídia.
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GABARITO - CERTO
É um dos casos ( Rol Exemplificativo )
o ARTISTA é EX NObE
I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca)
II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos)
III - ARTISTA consagrado pela crítica.
Bons estudos!
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CERTO
inexigibilidade de licitação (art. 25) são apenas 3, e o resto poderá ser dispensa ou licitação dispensável.
PRO EX SERVIR
PROfissional (de setor artístico, consagrado pela crítica)
EXclusivo (Representante exclusivo)
SERVIços técnicos (Serviços técnicos de notória especialização)
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projeção nacional = consagrado pela opinião pública.... Fazer o q...
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gaba CERTO
os casos de INEXIGIBILIDADE de licitação faz você PENSA
Produtor
Exclusivo
Natureza
Singular
Artista consagrado.
pertencelemos!
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minha contribuição.
inexibilidade é rol exemplificativo
está sempre comprando algo e não desfazendo
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o ARTISTA é EX NObE
I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca)
II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos)
III - ARTISTA consagrado pela crítica.
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o ARTISTA é EX NObE
I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca)
II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos)
III - ARTISTA consagrado pela crítica.
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O ARTISTA é EX NObE
I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca)
II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos)
III - ARTISTA consagrado pela crítica.
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É inexigível a licitação para contratação de artista de projeção nacional, com vistas à realização de show em praça pública no município de Rio Branco. CERTO
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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
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A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade jurídica de competição entre
contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela
Administração13. Ocorre em situações que, mesmo que o Administrador desejasse, não seria
possível proporcionar a competição. Dessa forma, as situações de inexigibilidade são vinculadas.
Imagine uma prefeitura municipal que deseje contratar a cantora Ivete Sangalo, diretamente ou
através de seu empresário exclusivo, como fazer uma competição nessa situação? Agora, pense
em uma situação em que um órgão, localizado no interior da Amazônia, em um município em que
só existe um fornecedor de pneus. Como fazer a competição se só há um fornecedor? São
situações como essas em que se aplica a inexigibilidade de licitação.
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GABARITO CERTO
Licitação inexigível - Competição inviável (rol exemplificativo)
- Fornecedor Exclusivo (vedada: preferência por marca)
- Profissional de notória especialização(vedada: publicidade e divulgação)
- artista consagrado
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O fato de ter projeção nacional não quer dizer que o artista é "consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".
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Projeção nacional agora é sinônimo de ser consagrado? viva a corrupção !!!
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CERTO
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CERTO
- Inexigibilidade como no caso de profissionais artísticos
PMAL 2021
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Ta faltando consagração pela crítica.... Questão muito errada
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Se você errou, parabéns; Significa que entendeu bem o assunto!