Questão 420979

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Comunicação Social-Jornalismo
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros; Comunicação na Constituição Federal; Ética Jornalística; Legislação da Comunicação; Lei de Imprensa no Jornalismo

Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue o  item   subsequente.

Nova lei de imprensa só pode ser instituída por meio de proposta de emenda à Constituição Federal, com anuência prévia do Supremo Tribunal Federal e posterior sanção do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém para comentar?

• Para propor uma PEC não necessita de anuência do STF.

  Também creio que não deveria ser PEC  (pois, neste caso, não cabe alterar a Constituição Federal). O correto seria propor um projeto de lei.