Questão 4213675

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

A vigilância sanitária e a fiscalização farmacêutica têm como objetivos garantir a qualidade, a segurança e a eficácia no uso de medicamentos. Acerca dessas ações, julgue o item que segue.

Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, serviços ou unidades de saúde, sem licença do órgão sanitário competente, constitui ato de infração sanitária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gab certo

  lei 6.437/77 art 10 II - construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes:

      pena - advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.