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ERRADO.
Q82158
Comentado por Maria Fernanda há aproximadamente 1 ano.
É preciso se limitar ao comando da questão e NÃO EXISTE EXPRESSAMENTE, NA CF, NADA ESCRITO SOBRE LIMITE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO FEITO ATRAVÉS DE LEIS ORDINÁRIAS PARA PROTEÇÃO DA JUVENTUDE.
Para fins de prova é simples assim.
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muito bom!!!
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#oexaminadorestavabêbado
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Errado
O primeiro erro da questão está em dizer que há, de forma
expressa, a possibilidade de limitação por meio de lei, pois não há!
Segundo, nenhuma lei poderá restringir a liberdade de expressão, que
deve observar apenas as restrições de ordem constitucional. A
Constituição estabelece em seu art. 5º, IX que Independe de licença ou
censura para que possa se expressar em atividades artísticas,
intelectuais, científicas, ou em meio de comunicação.
E ainda no art.
220: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto na CF.
- Nenhuma lei conterá
dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de
informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
- É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
- A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
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É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. CF, art. 5º, inciso IV.
A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação quanto ao ANONIMATO.
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A despeito da justiça determinar a retirada de apresentadores mirins do programa matinal do SBT. A finalidade do ECA não é censurar a liberdade de expressão mas de proteção, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O que há é uma ponderação de direitos fundamentais e fácil concluir que os direitos da criança tem um peso maior sobre a liberdade de expressão, mas diga-se de passagem que isso não é censura. Gabarito Errado.
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ART 5°
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
TOMA !
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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Q140471 = Q82158
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Não tem, pelo que recordo, nada expresso a respeito
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A questão só está errada pela palavra "expressamente", tendo em vista que a CF realmente não expressa nenhuma vedação em seu texto. Porém lembremos, assim como já disse Nietzsche : Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas.
L8.069 - ECA
Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.
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GABARITO ERRADO
É VEDADO A CENSURA
CENSURA É DIFERENTE DE FAIXA ETÁRIA DE IDADE
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ERRADA
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Uma coisa é censurar e a outra é determinar a faixa etária.
Gabarito: E
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É VEDADO A CENSURA
CENSURA É DIFERENTE DE FAIXA ETÁRIA DE IDADE
A questão só está errada pela palavra "expressamente", tendo em vista que a CF realmente não expressa nenhuma vedação em seu texto. Porém lembremos, assim como já disse Nietzsche : Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas.
L8.069 - ECA
Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.
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é livre, independentemente de censura ou licença.
vedado o anonimato.
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A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude. ERRADO
Não há previsão para restrição do direito à liberdade de expressão.
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ERRADO, MOTIVO: EXPRESSAMENTE- algo que está escrito com detalhes na CF/88.
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EXPRESSAMENTE = algo que está escrito