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Gabarito CERTO
A questão exigiu o conhecimento da Teoria dos motivos determinantes
A teoria dos motivos determinantes afirma que o motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. Assim, havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato é falso ou inexistente, o ato torna -se nulo.
Ainda nos casos em que a lei dispensa a apresentação de motivo, sendo apresentada razão falsa, o ato deve ser anulado. É o caso, por exemplo, dos ocupantes de cargo em comissão.
Fonte: Direito Administrativo Alexandre Mazza
Bons Estudos!
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Teoria dos Motivos Determinantes.
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Questão repetida!
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motivo: pressuposto de fato ou nde direito que determina ou autoriza a pratica de determinado ato. este é obrigatorio em todo ato Administrativo
motivaçao: exposiçao dos motivos, exteriorizaçao dos motivos, declaraçao escrita desses, indicaçao por escrito das razoes ...
no art 50 da lei 9.784/99 esta enumerado os atos que exigem MOTIVAÇAO.
Assim, entende-se que a motivaçao nao é obrigatoria em todo ato. há atos que prescindem de motivaçao.
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Segundo a “teoria dos motivos determinantes”, os motivos que determinaram a vontade do agente, ou seja, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, integram a validade do ato administrativo, de forma que, uma vez enunciados pelo agente os motivos que o fundam, ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciá-los, o ato administrativo editado no exercício de competência discricionária só será válido se tais motivos realmente ocorreram e o justificavam.
Gabarito: Correto
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Gabarito: Certo
Comentário:
Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos
motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver
dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.
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Se você motivou esse ato, tem que seguir, independentemente de a lei exigir motivação ou não.
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RESPOSTA: CERTA.
A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES significa que a motivação do ato deverá ser verdadeira para que ele tenha validade. O ato será válido se os motivos forem verdadeiros.
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TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
A motivação não é exigida, mas se for feita, Aplica-se esse teoria.
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Ele fica vinculado devido a TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.