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Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I - segurança;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
VI - adoção das normas técnicas adequadas;
VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
VII - impacto ambiental.
GAB. B
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Copia e cola em...
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QUESTÃO BIZARRA, GABARITO LETRA B
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Tem que ler a legislação, senão dificulta a possibilidade de acerto.
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A lei 8.666 de 1993 só relata uma vez sobre projeto executivo, e quando faz a menção da mesma, ela se refere a ABNT, logo, para responder a questão tem de ter o conhecimento sobre ABNT. Então, a alternativa correta é a letra B, pois, o enunciado pede a INCORRETA. As demais, fazem referências verdadeiras quanto às normas da ABNT.
GABARITO: B. impossibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
Qualquer equivoco, favor avise-me.
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ESSA É A LEI. A lei 8.666 de 1993
MAS O COMANDO APRESENTOU 8663.
COMO É A BANCA DE BOA.
SENDO NÓS JA SABE. EEEEEERADO
, GABARITO LETRA B
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A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial dos requisitos que serão considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços.
Tais requisitos estão elencados no art. 12, da citada Lei.
ATENÇÃO: O comando trouxe o número equivocado da Lei de Licitações: onde está escrito “Lei 8.663/93”, leia-se “Lei 8666/93”. Tal equívoco será desprezado, para fins de aproveitamento da questão.
Analisando as alternativas (é pedida a INCORRETA):
Letra A: correta. É o que consta no art. 12, incisos I, II e III, da Lei 8666/93.
Letra B: incorreta. Consta o termo “impossibilidade de emprego de mão-de-obra”, quando o correto seria “possibilidade de emprego de mão-de-obra”, como nos mostra o art. 12, IV, da Lei 8666/93.
Letra C: correta. É o que consta no art. 12, V, da Lei 8666/93.
Letra D: correta. É o que consta no art. 12, incisos VI e VII, ambos da Lei 8666/93.
Letra E: correta. É o que consta no art. 12, IV, da Lei 8666/93. Vide letra B.
Gabarito: Letra B (a INCORRETA).
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.
• Licitação:
A licitação pode ser entendida como o processo administrativo que objetiva selecionar a proposta de contratação mais vantajosa para a Administração Pública. A licitação deve respeitar os princípios constitucionais da isonomia e os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 8.666 de 1993.
• Projeto Básico:
O Projeto Básico pode ser entendido como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, com o intuito de caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado de acordo com as indicações dos estudos técnicos preliminares, que garantam a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, nos termos do artigo 6º, Inciso IX, da Lei nº 8.666 de 1993.
• Projeto Executivo:
O Projeto Executivo se refere ao conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com base nas normas da ABNT, nos termos do artigo 6º, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 1993.
- Deve-se buscar a alternativa INCORRETA:
A) CERTO, com base no artigo 12, Incisos I - segurança, II - funcionalidade e adequação ao interesse público e III - economia na execução, conservação e operação, da Lei nº 8.666 de 1993.
B) ERRADO, de acordo com o artigo 12, IV, da Lei nº 8.666 de 1993 - POSSIBILIDADE de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
C) CERTO, de acordo com o artigo 12, Inciso V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço, da Lei nº 8.666 de 1993.
D) CERTO, de acordo com o artigo 12, Incisos VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas e VII - impacto ambiental, da Lei nº 8.666 de 1993.
E) CERTO. de acordo com o artigo 12, Incisos IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local, para execução, conservação e operação, da Lei nº 8.666 de 1993.
Gabarito: B)
Referência:
Lei nº 8.666 de 1993.
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GABARITO LETRA C
Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos.
I – segurança. LETRA A
II - funcionalidade e adequação ao interesse público.LETRA A
III - economia na execução, conservação e operação. LETRA A
IV - possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação. LETRA E / LETRA C
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço. LETRA C
VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas. LETRA D
VII - impacto ambiental. LETRA D
OBSERVEM QUE A LETRA B QUE É O GABARITO É CONTRÁRIO A LETRA E O QUAL ESTÁ CERTA.
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Esse é o tipo de questão que você responde com a lógica. Ora, as alternativas A e E são praticamente idênticas, só muda o início, logo uma delas é o gabarito, pois não podem, as duas, ser verdadeiras ao mesmo tempo. Além disso, não faz muito sentido a Administração considerar a impossibilidade de emprego de mão de obra, mas sim a POSSIBILIDADE desse emprego.
GABARITO: "B) impossibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação."
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Qm optou pela alternativa A, C ou D, favor fazer uma pausa pro café
Em tempo:
A Lei 8663/93 existe, revoga o decreto-lei 869 e só tem 4 artigos
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/127628/lei-8663-93