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Gab. B
ECA - assertiva I
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
Estatuto do Idoso - assertiva II
Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
§ 1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
~ siga em frente,
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
Verdadeiro, nos termos do art. 112, III, ECA: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: III - prestação de serviços à comunidade;
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, mas não individualizado, junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população. Essa garantia, no entanto, não se estende aos órgãos privados.
Falso. O atendimento é individualizado, sim e se estende aos órgãos privados. Inteligência do art. 3º, § 1º, I, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B
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Art. 114. A imposição das medidas previstas nos incisos II a VI do art. 112 pressupõe a existência de provas
suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão, nos termos do art. 127.
Se a suposição de provas já é o suficiente para impor Medidas S., quiçá Confirmado o ato infracional, como diz o item
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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A questão trata da prioridade da
pessoa idosa.
I. Confirmado o ato infracional, a autoridade
competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 112. Verificada a prática de
ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as
seguintes medidas:
III - prestação de serviços à
comunidade;
Confirmado o ato infracional, a autoridade
competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
Verdadeira afirmativa I.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do
Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, mas não
individualizado, junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população.
Essa garantia, no entanto, não se estende aos órgãos privados.
Estatuto do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação dada pela Lei
nº 13.466, de 2017)
I – atendimento preferencial
imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de
serviços à população;
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do
Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, e individualizado, junto aos órgãos públicos
prestadores de serviços à população. Essa garantia se
estende aos órgãos privados.
Falsa afirmativa II.
Marque a alternativa CORRETA:
A) As duas afirmativas são verdadeiras. Incorreta
letra A.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Correta
letra B. Gabarito da questão.
C) A
afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Incorreta
letra C.
D) As duas afirmativas são falsas. Incorreta letra D.
Gabarito do Professor letra B.