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Letra C
É crime sim!
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
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Que questão maluca, o item I fala da LCA e o item II do Estatuto do Idoso...
Apenas complementando o comentário anterior:
Lei 10741 - Estatuto do Idoso
Art. 3°, § 1º A garantia de prioridade compreende:
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
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✅ GAB : " C "
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I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.❌
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Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
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II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.✔
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Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
§ 1º A garantia de prioridade compreende:
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
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Complemento...
Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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Gabarito C)
I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente. (errado) é crime sim!!!
É crime: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.(certo)
Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende:
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Falso. É crime, sim, nos termos do art. 29 da Lei n. 9.605/98: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
Verdadeiro. Inteligência do art. 3º, § 1º, VI, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: C
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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A questão trata do Estatuto do Idoso e da Lei de
Crimes Ambientais.
I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna
silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Lei nº 9.605/98:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com
a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
É crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em
desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Falsa afirmativa I.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do
Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos
recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de
serviços aos idosos.
Lei nº 10.741/2003:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade compreende:
(Redação dada pela Lei
nº 13.466, de 2017)
VI
– capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e
gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
A garantia de prioridade prevista
no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a
reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na
prestação de serviços aos idosos.
Verdadeira afirmativa II.
Marque a alternativa CORRETA:
A) As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta letra A.
B) A
afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta letra B.
C) A
afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta letra C. Gabarito da questão.
D) As
duas afirmativas são falsas.
Incorreta
letra D.
Resposta: C
Gabarito
do Professor letra C.
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MORREU!
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