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GABARITO: LETRA C
ITEM I FALSO - Art. 5 Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
ITEM II VERDADEIRO - Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se: III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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A questão cobrou conhecimento da lei nº 8.666/93 e pediu para julgarmos os itens em verdadeiros ou falsos.
I. "A lei nº 8.666/93 determina que todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária o Dólar."
➡ FALSA. Na verdade, a regra é uso da moeda corrente nacional: atualmente, o real.
Art. 5º Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
II. "O conceito de compra, na lei 8.666/93, inclui toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente."
➡ VERDADEIRA. O item está nos exatos termos do art. 6º, III da lei nº 8.666/93 que traz a definição de "compras".
Portanto, o item I é falso e o II é verdadeiro.
GABARITO: LETRA C.
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( C )
I. A lei nº 8.666/93 determina que todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária o Dólar.
A PREVISÃO É DA NOSSA MOEDA.
Art. 5 Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional,
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II. aRT. 6º , III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
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A questão aborda a Lei 8.666/93 e solicita que o candidato julgue as afirmativas.
I. A lei nº 8.666/93 determina que todos os valores, preços e custos
utilizados nas licitações terão como expressão monetária o Dólar.
FALSA. O art. 5o, caput, da Lei 8.666/93 aponta que "Todos os valores, preços e custos utilizados
nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (...)".
II. O conceito de compra, na lei 8.666/93, inclui toda aquisição
remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou
parceladamente.
VERDADEIRA. A afirmativa reproduz a definição de compra contida no art. 6o, III, da Lei 8.666/93: "Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento
de uma só vez ou parceladamente".
Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Gabarito do Professor: C