Questão 4220290

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Trairi - CE
• Ano: 2016
• Provas: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.53, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes

I. igualdade de condições para o acesso à escola e permanência nela.

II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. direito de organização e participação em partidos políticos.

IV. direito de ser respeitado por seus educadores.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I – II.
• B. II – III.
• C. I – II – IV.
• D. III – IV.
• E. I – IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C - I - II - IV

  De acordo com o texto do ECA:

   Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (o item III fala de partidos políticos, por isso está errado)

  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

  Bons estudos!

• A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre o que é assegurado a criança e o adolescente no que diz respeito à educação escolar. Vejamos:

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ITEM I)

  II - direito de ser respeitado por seus educadores; (ITEM IV)

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (ITEM II)

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (ITEM III)

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

  O item III está incorreto, pois mencionou política e o inciso IV que é o qual se tem como referência fala de participação e organização em entidades estudantis.

  GABARITO: C