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O que é direito de acrescer?
O direito de acrescer pode ser instituído na doação ou no usufruto. Significa que havendo mais de um beneficiário (usufrutuário ou donatário) e algum falecer, o quinhão que cabia ao falecido passa ao sobrevivente. Assim, quando um falece o outro continua a desfrutar dos bens com exclusividade. Esse direito é muito comum nos casos em que um casal doa os bens para os filhos e reservam usufruto para si, prevendo o direito de acrescer.
Dica: Se os donatários forem marido e mulher, no caso de um deles falecer, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivente, não sendo necessário o inventário do imóvel.
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A) correta. Pacificado que a perda de uma chance não pode ser demonstrado de forma abstrata, devendo em uma eventual ação serem demonstrados ao juízo a possibilidade concreta de haver perdido a " chance". P. Exemplo: imagine que uma determinada cia aérea tenha cancelado sua passagem por motivos de erro no sistema da empresa, e com isso você não viajou para realizar uma prova que estava se preparando há anos e que diante do tempo você estava estudando, já se aproximava do resultado positivo. Isso pode ser demonstrado ao juízo com provas anteriores que vc realizou ou demonstrando com documentos que você estuda e se preparava há anos para aquela ocasiáo, enfim, não basta a mera alegação, mas juntar indícios de que há possibilidade de haver prejuízo para o sujeito.
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d) INCORRETA. Quando o ato, além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será fixada com o cômputo de juros compostos.
***O Código Civil de 2002 não possui dispositivos correspondentes ao artigo 1.544 do Código Civil de 1916, dispositivo este previa indenização fixada com juros compostos no caso da prática de ato ilícito, logo, entende-se que ocorreu a supressão dos juros compostos no cálculo da indenização civil.
Súmula 186 STJ (superada): Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime (publicada em 24/04/1997).
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8049/Juros-de-mora
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Lembrando que a indenização na perda de uma chance é proporcional, e não integral
Abraços
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Súmula 186 do STJ: Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime.