Questão 423106

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Administrador; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Banco de Dados; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Rede e Suporte; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação; FCC - 2009 - INFRAERO - Economista; FCC - 2009 - INFRAERO - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

Nos processos administrativos, em que são interessados Santos Eletrônica Ltda. e Vilma Metais Ltda., que tramitam junto à INFRAERO, surgiram fatos novos e circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada a essas pessoas jurídicas. Nesses casos, é certo que referidos processos

• A. poderão ser revogados mediante ato a ser praticado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
• B. dependem do uso do poder discricionário da autoridade competente para serem revistos.
• C. poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.
• D. não poderão ser revistos administrativamente, por não terem sido declarados definitivamente findos.
• E. dependem, para revisão, de provocação por parte da mais alta autoridade do respectivo órgão ou Pasta.

Gabarito: C