Questão 423382

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Professor - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Não é raro nos centros urbanos brasileiros que algumas crianças fiquem aos cuidados de outra pessoa que não o pai ou a mãe. É essa pessoa quem estabelece os vínculos com a escola – leva e busca a criança, participa das reuniões de pais, acompanha o rendimento escolar, etc, desempenhando o papel de guardião de fato da criança. Em casos como esse, a guarda de direito poderá ser concedida a essa pessoa.

De acordo com o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre que for possível, a criança deverá ser ouvida previamente e sua opinião devidamente considerada.

Na apreciação do pedido de guarda, também deverão ser levados em conta aspectos como:

• A. o grau de parentesco e a opinião de professores da criança;
• B. o grau de parentesco e a relação de afinidade ou afetividade;
• C. o ambiente familiar adequado e o nível de escolaridade do solicitante;
• D. a opinião de professores da criança e a relação de afinidade;
• E. a relação de afinidade e uma situação econômica privilegiada do solicitante.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
  
   § 3^o  Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência