Questão 423616

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

De acordo com a Lei no 8.666/93, na concorrência para venda de bens imóveis, estará habilitado a participar da mesma quem comprovar ter recolhido aos cofres públicos a quantia correspondente a

• A. 5% da avaliação do imóvel.
• B. 10% da avaliação do imóvel.
• C. 10% do valor oferecido em leilão, pelo imóvel.
• D. 15% do valor de realização do imóvel.
• E. 20% do valor venal do imóvel.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme disposto no texto da Lei 8.666/93:
  
  Art. 18.  Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
  
  Opção: A
• "estará habilitado a participar da mesma"  foi  f#$a.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  Art. 18, Lei 8.666/93. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

  Dito isso:

  A. CERTO. 5% da avaliação do imóvel.

  B. ERRADO. 10% da avaliação do imóvel.

  C. ERRADO. 10% do valor oferecido em leilão, pelo imóvel.

  D. ERRADO. 15% do valor de realização do imóvel.

  E. ERRADO. 20% do valor venal do imóvel.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.