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São excludentes da ilicitude!
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GABARITO ERRADO
ARTIGO 23 DO CP
EXCLUSAO DE ILICITUDE
Nao ha crime quando o agente pratica o fato
I- estado de necessidade
II- em legitima defesa
III- em estrito cumprimento do dever legal, ou exercicio regular de direito
VALE LEMBRAR QUE O PARAGRAFO UNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL REVELA QUE
O agente, em qualquer das hipoteses deste artigo, responderá pelo excesso
DOLOSO ou CULPOSO
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complementando:
As causas de exclusão da imputabilidade são as seguintes:
a) doença mental;
b) desenvolvimento mental incompleto;
c) desenvolvimento mental retardado;
d) embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
Excluem, por conseqüência, a culpabilidade; as 3 primeiras causas encontram-se no artigo 26, caput, do Código Penal; a quarta, no artigo 28, § 1º.
São as seguintes as causas excludentes da culpabilidade:
a) erro de proibição (21, caput);
b) coação moral irresistível (22, 1ª parte);
c) obediência hierarquica (22, 2ª parte);
d) inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (26, caput);
e) inimputabilidade por menoridade penal (27);
f) inimputabilidade por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
fonte:http://www.centraljuridica.com/doutrina/161/direito_penal/da_culpabilidade_como_pressuposto_da_pena.html
bons estudos
a luta continua
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errado, não há pena, mas ha crime.
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Exclui a Antijuricidade, excluindo por consequencia o Crime...
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O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade (excludentes de ilicitude/antijuridicidade/justificantes/descriminantes, arts. 20/23/34 e 25 do CP) do agente que pratica delito.
Gabarito E
Como a pratica leva a perfeição, eu vou treinando por aqui mesmo!
Excludentes de Ilicitude é a situação em que, mesmo praticando uma conduta expressamente proibida por lei, o agente não será considerado criminoso são elas: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de Direito.
Excludentes de culpabilidade é a reprovabilidade da caonduta típica e antijuridica: ausência de imputabilidade (menoridade/doença mental ou desenvolvimento mental retardado/embriaguez completa por caso fortuito ou força maior); ausência de potencial conhecimento da ilicitude (erro de proibição inevitável); ausência de inexigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível e obediência hierárquica).
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São excludentes da ilicitude!
Excludentes de culpablidade: INIMPUTABILIDADE, COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL e OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL!
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Excludentes de Culpabilidade
A imputabilidade;
O Pontencial conhecimento do caráter ilicito da conduta;
Exigibilidade de conduta diversa;
Coação Moral irresistivel.
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Excludentes de Ilicitude = Descriminantes ou Justificantes.
O CESPE costuma colocar outros termos para gerar dúvida e confusão. Neste caso está correto a troca de excludente pelos dois outros citados, já no caso da questão está errado pelos motivos já expostos pelos demais colegas.
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O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de ILICITUDE do agente que pratica delito.
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NÃO FALANDO SERIO TA TÃO FACIL QUE NEM PARECE CESPE E PM DF
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...não são excludentes d culpabilidade; são excludente de ILICITUDE.
Bons Estudos!!!
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ART 23 CPP
EXCLUSÃO DE ILICITUDE
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POXA! A CESPE QUANDO NÃO PECA PELAS QUESTÕES MAL FORMULADAS, PECA PELAS QUESTÕES NÍVEL "PRÉ-ESCOLAR"
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ILICITUDE
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são excludentes de ilicitude
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Fato típico (exclui o crime)
Conduta
Resultado
Nexo causal
Tipicidade
Exclusão de ilicitude (EXCLUI O CRIME)
(NORMATIVAS)
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Supra legal
consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis.
Exclusão da culpabilidade (ISENTO DE PENA)
*Imputabilidade penal
Menoridade
Doença mental
Embriaguez completa
*Potencial consciência da ilicitude
Erro sobre a ilicitude do fato(erro de proibição inevitável)
Legitima defesa putativa
*Inexigibilidade de conduta diversa
Obediência hierárquica
Coação moral irresistível
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Uma questão dessa na prova em...
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O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
Errado, excludentes de ilicitude.
A saga continua...
Deus!
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São excludente de ilicitude.