Questão 425260

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Conforme determina a lei, quando uma aeronave é detida, apreendida ou interditada, satisfeitas as exigências legais, será liberada

• A. imediatamente.
• B. após autorização formal do Conselho de Aviação Civil.
• C. com o plano de voo liberado, após anuência formal da DAAC-Superintendência de Administração Geral da INFRAERO.
• D. dois dias após o cumprimento das exigências.
• E. pelo Comandante da aeronave e autoridades da INFRAERO.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 308

  A apreensão da aeronave dar-se-á para preservar a eficácia da detenção ou interdição, e consistirá em mantê-la estacionada, com ou sem remoção para hangar, área de estacionamento, oficina ou lugar seguro (artigos 155 e 309).

  []Art. 309

  A apreensão de aeronave só se dará em cumprimento à ordem judicial, ressalvadas outras hipóteses de apreensão previstas nesta Lei.

  []Art. 310

  Satisfeitas as exigências legais, a aeronave detida, interditada ou apreendida será imediatamente liberada.

• "Art. 310. Satisfeitas as exigências legais, a aeronave detida, interditada ou apreendida será imediatamente liberada."
  
  
  GABARITO: LETRA A