Questão 425266

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

O exercício das atribuições da Agência Nacional da Aviação Civil, na esfera internacional, dar-se-á em coorde- nação com o

• A. Comando da Aeronáutica.
• B. Ministério da Defesa.
• C. Conselho de Aviação Civil.
• D. Superintendente da Polícia Federal.
• E. Ministério das Relações Exteriores.

Gabarito: E

Comentários

• O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

  A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

  O presente artigo tem por objetivo descrever sucintamente a atuação do MRE: sua importância histórica e presente, funções e competências legais e a pauta da agenda do Ministério, principalmente quanto aos temas de maior importância atual.

• Alternativa correta: e

  Lei 11182/2005 - Lei de Criação da ANAC:  Art 8, XLIX, 8º 

  O exercício das atribuições da ANAC, na esfera internacional, dar-se-á em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.