Questão 425371

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

A legislação vigente do ICMS para o ano de 2009 estabelece, entre outras hipóteses, que a entrada de energia elétrica no estabelecimento dará direito a crédito do imposto,

• A. desde que a pessoa jurídica se comprometa a exportar pelo menos 50% do que produz.
• B. quando for consumida em processo de industrialização.
• C. desde que seja à razão de 1/12 por mês.
• D. quando seu consumo resultar numa operação de saída tributada.
• E. quando for consumida para produção de bem a ser vendido a estabelecimento situado em outro ente da federação.

Gabarito: B

Comentários

• LC 87/ 96
  
  I - Somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:
  
  b) Quando consumida  no processo de industrialização.
  
  
  Gabarito: B
• Art 33  II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento: 
  
  
  
  

  a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica; 

  
  

  b) quando consumida no processo de industrialização; 

  
  

  c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais; e 

  
  

  d) a partir de 1o de janeiro de 2020 nas demais hipóteses;