Questão 425746

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2009
• Provas: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

O governo de Santa Catarina determinou que as empresas localizadas nas regiões
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.


Sobre essa determinação, é correto afirmar:

O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossibilitado de transferir o ônus financeiro para terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado!!!!!!!!!!

  O ICMS é um Tributo INDIRETO ( O  ônus não recai sobre os contribuintes de DIREITO e sim os de FATO)!!!

  OBS:

  
  Diferença entre contribuinte de fato e de direito:

  -         Contribuinte de direito: É a pessoa realizou o fato imponível, isto é, que ocupa o pólo passivo da obrigação jurídica tributária. Ex: No ICMS, é o comerciante.

   -         Contribuinte de fato: É a pessoa que ao final suporta a carga econômica do tributo. Ex: No ICMS, é consumidor final

   O contribuinte de direito é relevante para o direito tributário. Muitas vezes, o contribuinte de fato e de direito podem estar numa única pessoa. Ex: Imposto de renda